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Termos de Uso

Última atualização: 17 de novembro de 2026 · Versão 2.0

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site intsolutions.com.br e o uso dos sistemas, aplicativos, chatbots, integrações e demais serviços fornecidos pela Int Solutions, inscrita no CNPJ sob o nº 52.643.835/0001-63, com sede em Barra do Piraí — RJ. Ao acessar o site ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

  1. 1. Definições
  2. 2. Serviços
  3. 3. Uso do site
  4. 4. Contratação
  5. 5. Contas e acesso
  6. 6. Uso aceitável
  7. 7. Obrigações do cliente
  8. 8. Plataformas de terceiros
  9. 9. Inteligência artificial
  10. 10. Propriedade intelectual
  11. 11. Licença de software
  12. 12. Proteção de dados
  13. 13. Disponibilidade e suporte
  14. 14. Preços e pagamento
  15. 15. Limitação de responsabilidade
  16. 16. Confidencialidade
  17. 17. Suspensão e rescisão
  18. 18. Alterações
  19. 19. Disposições gerais
  20. 20. Lei aplicável e foro

1. Definições

2. Serviços oferecidos

A Int Solutions desenvolve e opera soluções tecnológicas, incluindo:

O escopo, os prazos, os entregáveis, os níveis de serviço e os valores de cada contratação são definidos na respectiva Proposta. Em caso de conflito entre estes Termos e a Proposta ou o contrato específico, prevalece o documento específico.

3. Uso do site

O site tem caráter informativo e de divulgação dos serviços da Int Solutions. As informações, cases e imagens apresentados ilustram projetos realizados e podem ter sido simplificados, anonimizados ou exibidos com dados fictícios para preservar a confidencialidade dos clientes. Nada no site constitui oferta vinculante: condições comerciais dependem de Proposta formal.

É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo do site, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial.

4. Contratação dos serviços

  1. A contratação ocorre mediante aceite de Proposta, assinatura de contrato ou confirmação por escrito, inclusive por e-mail ou WhatsApp.
  2. O cliente declara ter capacidade legal e poderes para contratar e, quando pessoa jurídica, que o signatário possui poderes de representação.
  3. Alterações de escopo solicitadas após o aceite podem gerar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes antes da execução.
  4. Os prazos de entrega dependem do fornecimento tempestivo, pelo cliente, das informações, acessos, conteúdos e aprovações necessários. Atrasos do cliente prorrogam os prazos na mesma proporção.
  5. Entregas são consideradas aceitas se não houver apontamento fundamentado de não conformidade em até 10 dias corridos após a disponibilização para validação, salvo prazo diverso na Proposta.

5. Contas, credenciais e acesso

6. Uso aceitável

Ao utilizar o site e as plataformas, é proibido:

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Obrigações do cliente

8. Plataformas e serviços de terceiros

Nossas soluções podem depender de serviços de terceiros, como WhatsApp Business Platform, Facebook, Instagram, Google, provedores de inteligência artificial, provedores de nuvem (AWS, Cloudflare), gateways de pagamento, serviços de emissão de nota fiscal e corretoras ou APIs financeiras. Em relação a esses serviços:

9. Uso de inteligência artificial

Funcionalidades que utilizam inteligência artificial, como respostas de chatbots, classificações e predições, produzem resultados probabilísticos e podem conter imprecisões. Por isso:

10. Propriedade intelectual

  1. As plataformas próprias da Int Solutions (incluindo iSchool e Superbag), seus códigos-fonte, bibliotecas, componentes reutilizáveis, arquitetura, marcas, logotipos, layouts e documentação são de propriedade exclusiva da Int Solutions e protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
  2. Em projetos sob medida, a titularidade do código desenvolvido especificamente para o cliente é definida na Proposta ou no contrato. Na ausência de disposição expressa, o cliente recebe licença de uso perpétua e não exclusiva sobre o software entregue, e a Int Solutions mantém a titularidade sobre componentes, bibliotecas, ferramentas e conhecimentos pré-existentes ou de uso genérico.
  3. O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do cliente. O cliente concede à Int Solutions licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para prestar os serviços contratados.
  4. Salvo oposição expressa do cliente, a Int Solutions poderá mencionar o nome do cliente e descrever o projeto, sem dados pessoais ou informações confidenciais, em seu portfólio e materiais de divulgação.

11. Licença de uso das plataformas (SaaS)

Durante a vigência da contratação e mediante o pagamento dos valores devidos, a Int Solutions concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável das plataformas, para uso exclusivo em suas atividades. Essa licença não transfere ao cliente nenhum direito sobre o código-fonte. Novas versões, correções e melhorias podem ser disponibilizadas a qualquer tempo, preservadas as funcionalidades essenciais contratadas.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nas plataformas operadas para clientes, o cliente é o controlador dos dados dos seus usuários e a Int Solutions é operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e para a prestação dos serviços. A Int Solutions se compromete a:

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

14. Preços, pagamento e reajuste

15. Limitação de responsabilidade

  1. A Int Solutions responde pelos danos diretos que comprovadamente causar por culpa na execução dos serviços. Nas relações entre empresas, essa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
  2. A Int Solutions não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita ou oportunidades, danos indiretos, nem por danos decorrentes de:
    • uso inadequado das plataformas ou descumprimento destes Termos pelo cliente ou pelos usuários;
    • conteúdo inserido pelo cliente ou por seus usuários;
    • indisponibilidade ou alterações de serviços de terceiros (seção 8);
    • falhas na conexão de internet ou nos equipamentos do usuário;
    • decisões tomadas exclusivamente com base em resultados de inteligência artificial (seção 9);
    • caso fortuito ou força maior.
  3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei, especialmente os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação comercial, como dados de negócio, estratégias, códigos, credenciais, bases de dados e informações financeiras. Essas informações só serão usadas para a execução dos serviços. A obrigação permanece por 5 anos após o término da relação, salvo prazo maior exigido por lei. Não são confidenciais as informações que forem públicas, já conhecidas legitimamente pela parte receptora ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

17. Suspensão e rescisão

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão.

19. Disposições gerais

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Piraí — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.